Regulamentação do Controle de Pragas em pauta na Câmara


O controle de pragas através do uso de inseticidas e agrotóxicos foi tema de audiência pública da Comissão Permanente de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 07/08/2008. A comissão debateu com profissionais e autoridades competentes a necessidade da criação de uma legislação a respeito dessa atividade. Presidida pelo vereador Elias Murad (PSDB), a reunião contou ainda com a presença dos vereadores Ronaldo Gontijo (PPS), Tarcísio Caixeta (PT) e Valdivino (PSDC).

 

Atualmente, no Brasil, há cerca de seis mil empresas especializadas no controle de pragas. O debate tratou de questões como a qualificação do setor através da capacitação, treinamento e formação profissional dos controladores de pragas. De acordo com Luiz Pereira, representante do Conselho Regional de Química, as normas atuais da atividade tratam apenas da regularização dos produtos, mas não normatizam a aplicação dos mesmos. "É uma questão a ser observada, pois o controle de pragas está inserido em dois campos de extrema importância: a saúde pública e o meio ambiente. Trata-se de uma atividade potencialmente danosa à saúde, através de contaminações e envenenamentos e também ao meio ambiente, através dos resíduos deixados pelas embalagens, e, por isso, deve receber toda a atenção possível", completou.


Legislação Específica

Fábio Remi da Silva, representante da Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, ressaltou também a necessidade de se instituir uma legislação municipal sobre o assunto, em função das modificações sofridas no setor desde a implantação das normas técnicas observadas pelos profissionais. "As normas precisam de atualização, pois o setor vem se modernizando constantemente, bem como os produtos utilizados", disse.

Silva explicou ainda que, para funcionar, as empresas especializadas necessitam hoje obter um alvará sanitário, que observa uma série de critérios a serem seguidos para a legalização da empresa. A regulação da atividade também é dada através da fiscalização orientada pelas normas da Anvisa e portarias sobre o tema.

Pesquisa

O vereador Tarcísio Caixeta sugeriu que os membros da Comissão Permanente de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte façam uma pesquisa aprofundada sobre o assunto e continuem a discussão através de outras audiências a serem realizadas com as autoridades presentes. "Através desta reunião, percebo que é necessário um domínio maior do assunto, para que a questão seja tratada da melhor forma possível", explicou. O vereador Ronaldo Gontijo apoiou a continuidade das discussões: "A continuação do debate é algo positivo, e garante uma abordagem mais acertada sobre a questão do controle de pragas, que é de suma importância para a cidade e a população", completou.

Fonte: Site da Câmara Municipal de Belo Horizonte
(www.cmbh.mg.gov.br)

Minasprag acredita na aprovação de legislação específica para o setor

A Associação Mineira das Empresas Controladoras de Pragas - MINASPRAG acredita que o objetivo da audiência pública foi alcançado. Para entidade mineira, uma legislação específica ajudará na regulamentação do setor através da elaboração de regras que empresas do setor deverão seguir. Vereadores, associações representativas e conselhos regionais que estiveram presentes no encontro também se posicionaram a favor de um estudo mais aprofundado sobre a questão do controle de pragas na capital mineira, visando a elaboração de uma legislação específica para o setor.


Estiveram presentes na Audiência Pública do Setor de Controle de Pragas empresários do setor, representantes dos Conselhos Regionais de Biologia, Química e Farmácia do Estado de Minas Gerais, Federação das Associações dos Controladores de Vetores e Pragas Sinantrópicas - FEPRAG, Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas - APRAG, Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas - ABCVP, Vigilância Sanitária do Município de Belo Horizonte, Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais e Análise Setorial PHCfoco